Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo e da plataforma de gestão de escola de surfe (doravante "Plataforma") disponibilizada por Amorim Surf School. Ao criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Objeto

A Plataforma oferece funcionalidades para agendamento de aulas de surfe, check-in, controle de assinaturas/créditos, pagamentos, comunicação entre escola, professores e alunos, e demais recursos correlatos à gestão esportiva da escola.

2. Cadastro e conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro;
• O acesso é pessoal e intransferível; o usuário é responsável pela guarda de suas credenciais;
• Menores de 18 anos só podem se cadastrar com autorização de pais ou responsáveis legais;
• A escola pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

3. Aulas, agendamentos e cancelamentos

• O agendamento e o cancelamento de aulas seguem as regras e prazos definidos pela escola na Plataforma;
• Cancelamentos fora do prazo poderão implicar perda do crédito/aula, conforme configuração da escola;
• A escola pode, por motivos operacionais, climáticos ou de segurança, remarcar ou cancelar aulas, comunicando os alunos pelos canais oficiais.

4. Pagamentos e assinaturas

• Pagamentos são processados por parceiros terceirizados (ex.: Stripe), conforme métodos disponíveis na Plataforma;
• Valores, prazos e condições de reembolso seguem as políticas vigentes da escola no momento da contratação;
• Assinaturas/pacotes de aulas possuem validade definida; créditos não utilizados dentro do prazo podem expirar.

5. Uso aceitável

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral;
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar o software ou seus conteúdos sem autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, marca, layout, textos e demais elementos, pertencem aos seus respectivos titulares. O uso da Plataforma não transfere nenhum direito ao usuário além da licença limitada, pessoal e não exclusiva de uso.

7. Limitação de responsabilidade

• A prática de surfe envolve riscos inerentes; a escola adota as medidas de segurança razoáveis, mas não garante ausência total de risco;
• A Plataforma é disponibilizada "como está"; eventuais indisponibilidades pontuais (manutenção, falhas de terceiros) não geram obrigação de indenização;
• A escola não é responsável por danos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo próprio usuário.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está descrito em detalhes na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta URL, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado da Plataforma após alterações significativas implica ciência e aceitação da nova versão.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza / CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas para amorimsurfschool@gmail.com.